Política de Privacidade do Astral Lens

Data de Entrada em Vigor: 18 de Setembro de 2025
Última Atualização: 18 de Setembro de 2025

1. Introdução

O Astral Lens (“nós”, “nosso” ou “aplicativo”) é um aplicativo para dispositivos móveis desenvolvido para maiores de 18 anos, disponível no Google Play. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA/CPRA), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e outras leis aplicáveis na América Latina e Estados Unidos.

Controlador de Dados:
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o controlador é a entidade responsável pelo aplicativo Astral Lens, com website para contato em https://astrallens.art.

2. Informações Coletadas e Finalidades

O Astral Lens coleta apenas informações necessárias para funcionalidades básicas, anúncios e análises. Não coletamos fotos, imagens, dados de GPS ou informações sensíveis. Todos os dados são armazenados localmente (sem conexão com bancos de dados externos), exceto os compartilhados com serviços de terceiros conforme abaixo:

🔍 Tipos de Dados Coletados

Observações:

• Pagamentos são processados exclusivamente pela Google Play, e não temos acesso a dados financeiros completos .
• Dados coletados por terceiros (Firebase, AdMob) estão sujeitos às suas políticas específicas (links na Seção 4).

3. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Compartilhamos dados limitados com os seguintes serviços para operar o aplicativo:

• Google AdMob: Para exibição de anúncios. O AdMob coleta identificadores de dispositivo (ex.: Advertising ID) e dados de uso para personalizar anúncios . Observação: Implementamos o arquivo app-ads.txt em nosso website (https://astrallens.art/app-ads.txt) para verificação e prevenção de fraudes, conforme exigido pelo AdMob a partir de 2025 .
• Google Firebase: Para analytics e crash reporting, coletando dados anônimos de uso.
• Google Play: Para processar pagamentos e gerenciar assinaturas .

Todos os parceiros são conformes com normas internacionais de privacidade e não utilizam os dados para além das finalidades autorizadas.

4. Bases Legais (GDPR e LGPD)

Para usuários da UE e Brasil, tratamos dados com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Ao utilizar o app, você concorda com esta política. Para menores de 18 anos, o uso é proibido .
• Interesse Legítimo: Coleta para analytics e melhorias do app.
• Execução de Contrato: Dados necessários para processar pagamentos via Google Play.

Conforme o GDPR e a LGPD, você tem direito a:

• Acessar, retificar ou excluir seus dados.
• Revogar consentimento a qualquer momento.
• Portabilidade de dados.
• Entrar em contato conosco via https://astrallens.art para exercer esses direitos.

5. Requisitos Específicos por Região

🇪🇺 Europa (GDPR)

• Transferência de Dados: Dados são processados por Google LLC (AdMob/Firebase) sob cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE .
• Retenção: Dados são mantidos apenas pelo tempo necessário (ex.: dados de anúncios por 12 meses).

🇺🇸 Estados Unidos (CCPA/CPRA)

• Direitos: Usuários da Califórnia podem optar por não venda de dados pessoais (mesmo que o Astral Lens não venda dados diretamente, o AdMob pode usar dados para anúncios personalizados). Para optar, use as configurações do dispositivo ou entre em contato conosco.
• Menores: Não coletamos dados de menores de 16 anos sem consentimento parental .

🇧🇷 América Latina (LGPD)

• Transparência: Esta política detalha todos os tratamentos, conforme exigido pela LGPD .
• Anonimização: Dados de analytics são agregados e anônimos.

6. Segurança e Retenção de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger seus dados:

• 🔒 Dados armazenados localmente no dispositivo são criptografados.
• 🔒 Comunicação com servidores de terceiros usa protocolos seguros (HTTPS).
• 📉 Dados de terceiros são retidos conforme suas políticas (ex.: AdMob retém dados por 12 meses ).

7. Publicidade e AdMob

O Astral Lens exibe anúncios via Google AdMob. Para cumprir as políticas do AdMob :

• ✅ Implementamos app-ads.txt para verificação de inventário.
• ✅ Anúncios são apropriados para maiores de 18 anos.
• ✅ Não permitimos anúncios enganosos ou maliciosos.

Usuários podem personalizar anúncios nas configurações do dispositivo Android (Google Ads Settings).

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças legais ou funcionais. Notificaremos usuários via app ou website https://astrallens.art. Alterações são efetivas após a publicação.

9. Contato

Para exercer direitos de privacidade, reportar violações ou fazer perguntas, entre em contato conosco via:

• Website: https://astrallens.art
• E-mail: (disponível no website)

Se não estiver satisfeito, você pode contactar a autoridade de proteção de dados do seu país (ex.: ANPD no Brasil , APA na Europa).